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Benefícios fiscais em arrendamentos pelos residentes
Imposto sobre o rendimento de rendas para não residentes
Legislação sobre rendas
O mercado de propriedades portuguesas está actualmente muito forte e mostra um bom nível de crescimento visto os preços permanecerem mais baixos do que pagaria em França ou Espanha. Aliado a um relativo baixo custo de vida o Algarve oferece grandes oportunidades de investimentos em propriedades.
Benefícios fiscais em arrendamentos pelos residentes.
Como residente que arrenda a sua propriedade mobilada a turistas para férias de curta duração, beneficia de um desconto especial incluído no “Regime simplificado”, sob o qual é taxado em 20% dos seus rendimentos, com 80% de exclusão.
It should be borne in mind that IVA (the equivalent of VAT) reporting becomes obligatory when income exceeds € 610,000 per annum and social security deductions must be made from the second year of business.
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Imposto sobre o rendimento de rendas para não residentes.
Se alugar uma propriedade sua em Portugal, é necessário declarar o rendimento no formulário próprio (IRS). O rendimento deve de ser declarado mesmo que os seus clientes sejam veraneantes estrangeiros e o seu pagamento tenha sido efectuado fora de Portugal.
Como não residente o rendimento de rendas em Portugal é declarado sobre a categoria F: Rendimento de rendas. A partir de 2005, os não residentes beneficiam de uma taxa especial de 15% no rendimento de rendas. Quando este imposto for liquidado em Portugal está elegível para um crédito estrangeiro de imposto no país da sua residência pelo que recomendamos que consulte o Tratado de Dupla Tributação.
É recomendado pedir conselho nesta matéria a um consultor financeiro – há aqui vários consultores britânicos que fornecem essa informação a emigrantes.
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Legislação sobre rendas.
A recente legislação requer a obtenção de uma licença de arrendamento para todos os que recebem rendas de propriedades arrendadas. Os tipos de licença variam de acordo com o tamanho da propriedade, o número de quartos e tipo de ocupação. Isto é, se a propriedade é arrendada a longo prazo, se está localizada num complexo turístico para arrendamento a curto prazo. A obtenção desta licença permite um pagamento único.
Esta é uma lei recente e com problemas iniciais como por exemplo o facto de não estarem definidos os procedimentos para sua emissão, contudo espera-se que isto seja rapidamente solucionado.
Se está a alugar certifique-se que a sua propriedade está de acordo com todos os requisitos legais e está correctamente registada e licenciada para esta actividade.
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