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Impostos
Imposto de Selo
Imposto de transferência (IMT)
Imposto Municipal (IMI)
Ao adquirir propriedade em Portugal, é importante saber quais os diversos impostos que terá de pagar.
Imposto de Selo
Este imposto é devido pelo comprador em todos as escrituras, contractos e transacções financeiras, calculada sobre o valor de cada escritura ou transacção a uma taxa que varia com o tipo de escritura. Em bens imóveis é calculado a 0,8% sobre o valor da compra.
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Imposto de transferência (IMT)
Originariamente chamado de SISA, esta nomenclatura foi substituída, em Janeiro de 2007, por IMT.
Efectivo desde Janeiro de 2007 as taxas aplicáveis dependem do imóvel ser considerado como de residência permanente ou como 2ª casa / casa de férias.
Como residência aplica-se a tabela seguinte:
| Valor do Imóvel |
Taxa a aplicar |
Dedução |
| Até to €85,500 |
0% |
Nenhuma |
| €85,500 - €117,200 |
2% |
€1,710 |
| €117,200 - €159,800 |
5% |
€5,226 |
| €159,800 - €266,400 |
7% |
€8,422 |
| €266,400 - €532,700 |
8% |
€11,086 |
| Acima de €532,700 |
6% |
Nenhuma |
Como exemplo, se o preço de compra é €120,000, calcula-se do seguinte modo:
€120,000 x 5% = €6,000 less €5,226 = €774
Como 2ª residência ou casa de ferias, aplica-se a tabela seguinte:
Valor do Imóvel |
Taxa a aplicar |
Dedução |
| Até €85,500 |
1% |
Nenhuma |
| €85,500 - €117,200 |
2% |
€855 |
| €117,200 - €159,800 |
5% |
€4,371 |
| €159,800 - €266,400 |
7% |
€7,567 |
| €266,400 - €511,000 |
8% |
€10,231 |
| Acima de €511,000 |
6% |
Nenhuma |
Como exemplo, se o preço de compra é €120,000, calcula-se do seguinte modo:
€120,000 x 5% = €6,000 menos €4.371 = €1.629
Excepções:
- Outros bens/imóveis urbanos tais como pequenas parcelas para construção ou terrenos para construir uma habitação/residência urbana: 6.5%
- Propriedade rústica (terreno agrícola): 5.0%
- Quando uma Companhia registada numa jurisdição de lista preta adquire um imóvel em Portugal é aplicada uma taxa punitiva de 15%. Quando uma Companhia registada numa jurisdição da lista branca adquire um imóvel aplicam-se as taxas das tabelas acima.
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Imposto Municipal (IMI)
È uma taxa anual paga à autoridade local (semelhante/similar à Council Tax no Reino Unido). As taxas são calculadas e proclamadas anualmente pela autoridade local. Como indicativo ou guia a pode ir até 0,72% do valor do mercado. O cálculo é baseado nos seguintes critérios:
- Área de construção e implementação
- Uso
- Idade do imóvel
- Localização
- Qualidade da construção
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